Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 6 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 6 de 2026
Dispõe sobre a proibição de cobrança irregular por guardadores informais de veículos (flanelinhas) durante festas e eventos no Município de Taquaritinga do Norte - PE, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação