Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer Legislativo nº 35 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Legislativo nº 35 de 2026
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo 10/2026
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação