Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer Legislativo nº 30 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)
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Parecer Legislativo nº 30 de 2026
Esta Comissão opina favoravelmente ao PLOE 9/2026: Dispõe sobre denominação da Vila do Jerimum, localizado na Zona de Ambiente Construído Consolidado 1, nos termos do Plano Diretor Lei Nº 2.046/2021.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação