Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer Legislativo nº 5 de 2026 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Legislativo nº 5 de 2026
Opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei 01/2026
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação