Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer Legislativo nº 89 de 2025 em 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Legislativo nº 89 de 2025
Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação da PLOE 27/2025: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.771, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, QUE MODIFICOU O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.433, DE 2002, PARA ADEQUAÇÃO URBANÍSTICA E CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS FEDERAIS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação