Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer Legislativo nº 11 de 2024 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Parecer Legislativo nº 11 de 2024
PLOE 20/2023: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artificios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Taquaritinga do Norte - PE, e dá outras providências. Esta Comissão opina favoravelmente a tramitação do Projeto de Lei em tela.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação