Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Resolução nº 2 de 2024

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº14.129-2021

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação