Ordem do Dia/Expediente: 14 - Parecer Legislativo nº 10 de 2024 em 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Legislativo nº 10 de 2024
Projeto de Lei N° 04/2024 - Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em tela.
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