Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 27 de 2023 em 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 27 de 2023
Dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas Instituições de Ensino de todo o Município de Taquaritinga do Norte - PE, e, dá outras providências.
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Situação de Pauta
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