Ordem do Dia/Expediente: 17 - Parecer Legislativo nº 20 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)
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Parecer Legislativo nº 20 de 2026
Esta Comissão opina favoravelmente ao PLOL 4/2026 Altera a Lei Municipal nº 1.433/2022, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no âmbito do Município de Taquaritinga do Norte, e dá outras providências.
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