Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 2 de 2026 em 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 2 de 2026
Institui a Política Municipal de Promoção, Prevenção e Atenção à Saúde Mental dos Servidores Públicos efetivos e comissionados da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Taquaritinga do Norte, e dá outras providências.
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