Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer Legislativo nº 12 de 2026 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)

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Parecer Legislativo nº 12 de 2026

Esta Comissão opina favoravelmente ao PLOE 4/2026, Cria a Casa dos Conselhos Municipais no âmbito do Município de Taquaritinga do Norte e dá outras providencias.

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