Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer Legislativo nº 5 de 2026 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Legislativo nº 5 de 2026
Opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei 01/2026
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação