Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 5 de 2025 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 5 de 2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO PELA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE E PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
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