Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 6 de 2023 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 6 de 2023
Institui as diretrizes para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no âmbito do município de Taquaritinga do Norte - PE.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação