Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4 de 2023 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 4 de 2023
Dispõe a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Taquaritinga do Norte e cria a sua identificação e, dá outras providências.
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Situação de Pauta
Observação