Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 28 de 2024 em 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 28 de 2024
ALTERA E ATUALIZA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.126 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUIU O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E DE INCENTIVO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE/PE.
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