Indicação nº 176 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
176
Data de Apresentação
13/05/2024
Número do Protocolo
282
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NO SENTID0 DE QUE SEJA COLOCADO KITS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL PARA UTILIZAÇAO NOS POSTOS DE ATENDIMENTO AOS REQUERENTES DE CARTEIRADE IDENTIDADE.
Indexação
Observação