Indicação nº 77 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
77
Data de Apresentação
28/02/2024
Número do Protocolo
105
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No sentido que seja adotado em nossa rede de ensino municipal, as diretrizes da Lei N° 18.258 de 17 de julho de 2023, que trata do Programa Estadual de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos, durante o ciclo menstrual.
Indexação
Observação