Indicação nº 49 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
49
Data de Apresentação
05/02/2024
Número do Protocolo
62
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No sentido de que o Poder Executivo se organize para fazer a regulamentação de um terreno/espaço para viabilizar as construções do projeto Minha Casa, Minha Vida diante dos governos.
Indexação
Observação