Parecer Legislativo nº 95 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Legislativo
Ano
2023
Número
95
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
742
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLOL 29/2023 Disciplina as proibições de condenados por infração à Lei Maria da Penha no âmbito do município de Taquaritinga do Norte. Esta Comissão opina favoravelmente ao Projeto de Lei em tela.
Indexação
Observação