Parecer Legislativo nº 91 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Legislativo
Ano
2023
Número
91
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
738
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO PLOE 19/2023: Altera a redação da Lei n° 2.117/2022 que dispõe sobre Atos Públicos de Liberação Econômica. Esta Comissão opina favoravelmente do Projeto de Lei em tela.
Indexação
Observação