Parecer Legislativo nº 66 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Legislativo
Ano
2023
Número
66
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
597
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER A EMENDA MODIFICATIVA 09/2023 - Modifique-se, nos termos do Art. 60 e ParágrafoÚnico, combinado com o Art. 154, IV, do Regimento Interno, as redações dos artigos 2º e 5° ao Projeto de Lei Ordinária Executivo 14/2023, a qual recebeu parecer favorável pela legalidade da tramitação.
Indexação
Observação