Parecer Legislativo nº 52 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Legislativo
Ano
2023
Número
52
Data de Apresentação
16/08/2023
Número do Protocolo
519
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Taquaritinga do Norte - Refis Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação