Indicação nº 37 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
37
Data de Apresentação
25/01/2023
Número do Protocolo
45
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No sentido de que seja Reativado o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, criado pela Lei Municipal N° 1.399/2001, sancionada desde 05 de maio de 2001 (Lei em Anexo).
Indexação
Observação