Indicação nº 206 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
206
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
293
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eduardo Jose da Silva (Assinado em: 8 de Junho de 2026 às 14:00 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No sentido do Poder Executivo Municipal elaborar de Projeto de Lei que institua o piso salarial dos integrantes da Guarda Municipal, em reconhecimento à relevância dos serviços prestados por esses profissionais à população.
Indexação
Observação