Parecer Legislativo nº 37 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Legislativo
Ano
2026
Número
37
Data de Apresentação
20/05/2026
Número do Protocolo
248
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2026
Indexação
Observação