Parecer Legislativo nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Legislativo
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
19/04/2023
Número do Protocolo
249
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLOE 05/2023 "Concede o auxílio alimentação para o servidor efetivo ou contratado ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal e dá outras providências."
Indexação
Observação