Parecer Legislativo nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Legislativo
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
26/01/2026
Número do Protocolo
25
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Esta Comissão opina favoravelmente pela tramitação da PLOE n°3/2026 Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação