Indicação nº 593 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
593
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
861
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No sentido que a Administração Pública possa criar um cadastro de habitação de interesse social, voltado para famílias que não possuem moradia, para posterior inclusão destas no programa minha casa minha vida.
Indexação
Observação