Indicação nº 517 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
517
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
745
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eduardo Jose da Silva (Assinado em: 3 de Outubro de 2025 às 07:27 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No sentido que seja criado um mecanismo legal que conceda desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para imóveis residenciais cujos proprietários, locatários ou possuidores sejam mães, pais ou responsáveis legais por crianças e adolescentes atípicos.
Indexação
Observação