Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
13/08/2025
Número do Protocolo
600
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prorrogaçãi da vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal nº1.820, de 09 de junho de 2015, e dá outras providências.
Indexação
Observação