Requerimento nº 26 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

26

Data de Apresentação

14/05/2025

Número do Protocolo

390

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Eduardo Jose da Silva (Assinado em: 14 de Maio de 2025 às 09:30 - Gov-Br)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer o que seja disponibilizada cópia da Sindicância Investigativa encerrada referente
    à possível irregularidade na compra de medicamento e material médico hospitalar, noticiada em fevereiro do ano em curso. Considerando não ter conhecimento de decreto de sigilo sobre
    as informações constantes dos autos da sindicância, e, considerando por fim, o direito de acesso a informações de interesse público encontra amparo nos incisos XXXIII e XXXIV do art. 5º da Constituição Federal, bem como na Lei nº 12.527 /2011 (Lei de Acesso à Informação), sendo, portanto, a publicidade a regra e o sigilo a exceção

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 390/2025, Data Protocolo: 14/05/2025 - Horário: 10:56:43