Indicação nº 132 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
132
Data de Apresentação
19/02/2025
Número do Protocolo
166
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No sentido que seja encaminhado Projeto de Lei instituindo adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais expostos a atividades insalubres quando impraticável sua eliminação ou neutralização, devidamente comprovada por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado.
Indexação
Observação