Parecer Legislativo nº 78 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Legislativo
Ano
2024
Número
78
Data de Apresentação
06/12/2024
Número do Protocolo
527
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Favoravelmente pela legalidade da tramitação do PLOL 11/2024 Institui o "IPTU SOCIAL" que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de Taquaritinga do Norte/PE e d4 outras providências.
Indexação
Observação