Matérias em Tramitação (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)

Dispõe sobre a inclusão da Educação para as Relações Étnico-Raciais e do ensino das histórias e culturas afro-brasileiras, africanas e dos povos indígenas nas escolas do Sistema Municipal de Ensino, em conformidade com a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola (PNEERQ) e da outras providências.