Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 36 de 2025 em 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 36 de 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE A DOAR AO ESTADO DE PERNAMBUCO ÁREA DE TERRENO PÚBLICO DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL, ESTABELECENDO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS PARA EDIFICAÇÃO SOB PENA DE REVERSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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