Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 45 de 2025 em 7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 37ª Legislatura)
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Requerimento nº 45 de 2025
Pedido de informação: Requer o que segue:
a) Que seja encaminhada cópia de todos os contratos de prestação de serviços de
transporte escolar das redes estadual e municipal de ensino do ano de 2025,
acompanhado dos respectivos termos aditivos e processos de dispensa de licitação, se
for o caso;
b) Que seja encaminhada cópia de todos os documentos de habilitação dos condutores
prestadores de serviço do referido transporte escolar, bem como certificado do curso
de condutor de transporte escolar;
c) Que seja encaminhada cópia do documento de todos os veículos utilizados na prestação do serviço de transporte escolar, bem como certificado de vistoria do
Detran/PE devidamente atualizado, autorizando os mesmos para estes fins.
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Situação de Pauta
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