Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 26 de 2024 em 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 26 de 2024

REGULAMENTA O NOVO MODELO DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE-PE, AUTORIZANDO O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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