Matéria: Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 26 de 2024
Ementa: REGULAMENTA O NOVO MODELO DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE-PE, AUTORIZANDO O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.