Matéria: Parecer Legislativo nº 81 de 2024
Ementa: Favoravelmente pela legalidade da tramitação do PLOE 28/2024 Altera e atualiza a redação da Lei nº 2.126 de 17 de outubro de 2022, que instituiu o tratamento diferenciado, favorecido e de incentivo a ser dispensado às microempresas, às empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do município de Taquaritinga do Norte PE.