Matéria: Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 28 de 2024
Ementa: ALTERA E ATUALIZA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.126 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUIU O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E DE INCENTIVO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE/PE.