Matéria: Parecer Legislativo nº 62 de 2024
Ementa: Projeto de Lei N° 23/2024 - Institui no calendário do município de Taquaritinga do Norte -PE, o dia do agente comunitário de saúde - ACS, e do agente de combate à endemias - ACE, e dá outras providências. Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em tela.