Matéria: Parecer Legislativo nº 58 de 2024
Ementa: PLOE 19/2024 — "Cria o cadastro de identificação municipal de PCD, e a Carteira de Identificação PCD no âmbito do Município de Taquaritinga do Norte/PE, e dá outras providências". Esta Comissão opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei em tela.