Matéria: Parecer Legislativo nº 30 de 2026
Ementa: Esta Comissão opina favoravelmente ao PLOE 9/2026: Dispõe sobre denominação da Vila do Jerimum, localizado na Zona de Ambiente Construído Consolidado 1, nos termos do Plano Diretor Lei Nº 2.046/2021.