Votação Simbólica
Matéria: Parecer Legislativo nº 5 de 2026
Ementa: Opina favoravelmente pela legalidade da tramitação do Projeto de Lei 01/2026

Votos
Sim: 6
Não: 0
Abstenções: 0


Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade

Observações