Matéria: Parecer Legislativo nº 40 de 2025
Ementa: Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação: PLOE 15/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco, para a inclusão de dotação orçamentária destinada à aquisição de imóveis pela Secretaria de Educação, mediante anulação de dotação existente, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.