Matéria: Parecer Legislativo nº 35 de 2025
Ementa: Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PLC 1/2025 - Altera a Lei Municipal N'’ 1433/2022, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no âmbito do município de Taquaritinga do Norte-PE, e dá outras providências.