Matéria: Parecer Legislativo nº 17 de 2025
Ementa: Parecer Favoravelmente pela legalidade da tramitação PLOE 05/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial para execução de transferência da união pela política nacional Aldir Blanc de fomento ã cultura no município de Taquaritinga do Norte e promove adequação orçamentária, nos termos da lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.