Lei Ordinária nº 2.142, de 26 de maio de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2142

2023

26 de Maio de 2023

Projeto de Lei nomeado o Centro Gastronômico localizado no Mercado Público Sebastião Marinheiro no Distrito de Pão de Açúcar de: " Centro Gastronômico Afonso Andrade."

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LEI MUNICIPAL Nº 2.142/2023 DE 26 DE MAIO DE 2023
    Denominar o Centro Gastronômico localizado no Mercado Público Sebastião Marinheiro no Distrito de Pão de Açúcar de: Centro Gastronômico Afonso Andrade.
      O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições Constitucionais e que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em observância ao artigo 68, inciso IV, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Taquaritinga do Norte aprovou o Projeto de Lei Legislativo do Vereador Geovane Pequeno César, e ele sanciona a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica denominada o Centro Gastronômico localizado no Mercado Público Sebastião Marinheiro no Distrito de Pão de Açúcar de: Centro Gastronômico Afonso Andrade.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.

              Gabinete do Prefeito, 26 de maio de 2023. 

              Ivanildo Mestre Bezerra

              Prefeito